A corrupção da corrupção

Dizer que 2018, que nem completou seu primeiro semestre, é um ano de eleições seria uma caracterização pobre do momento, pois golpismos, delações e (des)informações constroem o mês de outubro nas terras tupiniquins (que com alguma resistência indígena ainda pode dar-se ao direito de sê-lo). Entre amigos e familiares rondam os mitos mais estapafúrdios, desde a nobreza judicial de Moro ao fim dos vícios da imoralidade política com a prisão de Lula. Surge daí esperanças parcas, ideias torpes. A genialidade em alguns momentos parece, por narcisismo ou como mecanismo de defesa do ego, gloriosa, sem perceber que caminha numa redoma. Seus esforços ainda não encontraram os limites dessa suposta genialidade, pois é capaz que quando encontrem sintam-se traídos por esse conhecimento brilhante, enganados de tal forma que restaria caminhar por um longo tempo em silêncio para apaziguar a alma turva, para afastar os fantasmas fofoqueiros de sua rotina. Isto, claro, se nenhum outro mecanismo de defesa intervier na psique para atrapalhar a internalização da perda de uma parte de si mesmo, até então importante para que essas pessoas se pensassem politicamente.

            A corrupção desenfreada unifica os discursos desses amigos e familiares meus. Algumas falas são nitidamente insustentáveis, como a descoberta de uma “classe política”, que significa dizer que dentro de nosso Congresso Nacional não existem divergências políticas nem a diferenciação entre partidos de esquerda e direita. Consiste numa quadrilha bem organizada, capaz de enganar a todos de forma tão perfeita que fazem parecer, num teatro bem encenado, que de fato existem discordâncias quando, na verdade, um corrupto protege o outro, numa solidariedade de classe tão essencial que eu poderia inferir que se isso for verdade, então os movimentos sociais tem algo a aprender com esta historieta.

            Dizer isto é ter nenhum conhecimento sobre os estudos marxistas. É desconhecer um princípio básico da ciência política: ela é sobre poder. Esquece-se, também, de outro conceito importante, uma arena política: diferentes grupos disputam um lugar de poder, muitas vezes obrigados a dividir esse espaço de poder com opositores. Por amnésia ou por conveniência de soar intelectual, passa uma má impressão por um lado, embora seja um discurso capaz de atrair os menos entendidos no assunto em outros lados. Essas pessoas unem-se por um ódio à política e aos políticos, percebem seu país infestado pela corrupção, mas seus espíritos são cálidos de tão justos e bons que são. Por este mesmo motivo, alguns não pensam em envolver-se com a política, pois teriam suas virtudes apagadas em meio aos lobos.

            Deste ponto de vista, para que serve uma votação para os líderes do executivo ou dos representantes do legislativo se já está tudo decidido entre a “classe política”? A sociedade civil é assim tão dispersa para não notar esta armação? Para onde foi o jornalismo? Ele também estaria sendo enganado? O mundo divide-se, então, entre políticos e não-políticos? Se é uma armação tão boa, como poderia a pessoa que identificou o estratagema desconfiar disto? Não poderia ter sido pela sociologia, pois ela já foi negada. Estaríamos prestes a presenciar uma nova ciência social revolucionando nosso entendimento sobre a política? Não, pois o raciocínio é falacioso e ilógico, apela ao achismo[1] e às percepções seletivas.[2]

            As pesquisas de Aníbal Perez Liñan seriam o suficiente para alguém atualizar-se sobre a deposição da presidenta Dilma: um impeachment dado os dispositivos legais acionados na Constituição alegando crime de responsabilidade, mas um golpe parlamentar considerando as demais condições que exigiram seu afastamento: situação de crise econômica, escândalos de corrupção, mobilização popular (antipetista) e hostilidade ao Executivo pelo Legislativo.[3] O dossiê “Instabilidade política e quedas presidenciais na América Latina” da Revista de Ciências Sociais viria a ser um gesto generoso de demonstrar como a realidade do Brasil é também a realidade de outros países latino-americanos, que estes golpes parlamentares possuem mais antecedentes do que um democrata gostaria de admitir.

Julgo pertinente o seguinte raciocínio lógico: todo ato é político, logo, o judiciário é político. Não é necessário muito mais que isto para compreender sua parcialidade, o que não o torna, ainda, um poder corrupto como gostaria o pensamento lodoso. Mas, nesse mesmo dossiê, o artigo “Os juristas políticos e suas convicções: para uma anatomia do componente jurídico do golpe de 2016 no Brasil”, de Pedro Luiz Lima e Jorge Chaloub, desmancha o imaginário de um judiciário não-politizado, imagem que os próprios juízes tentam criar sobre si mesmos, seja proferindo discursos nos quais se distanciam do universo político e elevam a posição intelectual do Judiciário, como o faz Luís Roberto Barroso, ou como ativistas judiciais prontos para colocar ordem na casa do Legislativo, como Sérgio Moro.

Daí surge, possivelmente, a imagem deste grande paladino Bom e Leal,[4] mas com valores inquisidores, e a Justiça da Inquisição assusta o coração humanista. Isto serve de lição para não confundirmos os valores Bons com os valores Justos, e estes com o Direito, visto que a ciência jurídica não é a mera aplicação da norma.[5] O falso argumento da neutralidade condenou Lula e derrubou Dilma.

Está dado, assim, um olhar envenenado ao antipetismo com um gosto doce de sangue, que só com o tempo tornar-se-á ferro amargo. Como passamos de Lula, o Filho do Brasil para O Mecanismo?  Requisito a didática do Canal Meteoro Brasil, que fez um vídeo de ótima qualidade a respeito. O distanciamento histórico que eles aludem talvez seja confiar demais em algo ainda por vir e não contribui para uma política do presente, mas os roteiristas-narradores do Meteoro Brasil não fazem política do passado (ainda que recorram ao caso do apartamento do presidente J.K.), utilizam categorias atuais para pensar movimentos recentes de um palco que não está tão borrado. São analistas, a sua maneira, da realidade em que vivem. Seria o distanciamento histórico dos fatos uma condição para as massas pós-Lava Jato perceberem Lula como percebemos hoje J.K.? Mas as massas não acompanham Lula nas caravanas nas quais recentemente receberam tiros contra um de seus ônibus? Então quem concorda com a Lava Jato?

Obviamente, as perguntas anteriores só fazem sentido para quem acredita que é necessário grande quantidade de pessoas da “classe política” para armar toda esta confusão, quando, em realidade, requer, a princípio, uma parceria entre um juiz paladino e o (P)MDB apartidário.[6] Ainda por cima alimenta-se não somente a ideia de que levar Lula para a cadeia acaba rapidamente com a corrupção como compreende-se amadoramente a corrupção por imaginar que seu fim trará o desenvolvimento do país.[7] Isto para não dizer que a lógica do desenvolvimento está pensada em termos de industrialização, investimentos em tecnologia e (por que não?) do boom da inteligência artificial – aquilo que cada vez mais nos aproxima dos cenários macabros de Black Mirror, mas que algumas criaturas desejam com um interesse visceral. Em outras palavras, estão postas as empresas e o mercado na mesa.

Esses amantes da Lava-Jato também pensam sobre educação, chegam a mencionar como ela é essencial para o combate à corrupção[8]. Pecam apenas quando creem que países com melhores índices de educação são menos corruptos ou que melhores pontuações em educação em testes internacionais implicam maior desenvolvimento de um país. Finlândia e outros países escandinavos provavelmente serão tidos como referências em educação, sobretudo por seus altos escores em testes padronizados e menos pelo que interessa: o processo educativo.

Estes mitos podem ser descontruídos com maior facilidade em comparação com o espírito ativista curitibano. Se há a pressuposição que países menos corruptos possuem melhor educação e, portanto, melhor economia, basta buscar estes valores. Abaixo separei o Índice de Percepção de Corrupção (IPC) de 2016, o Índice de Poder Nacional (NPI) de 2012, o Programa Internacional de Avaliação do Estudante (PISA) de 2015 e o Produto Interno Bruto (PIB) de 2016 dos países.

PAÍSES	IPC[9]	PISA[10]	NPI[11]	PIB[12]
DINAMARCA	1º	502	41º	301,1 bilhões
NOVA ZELÂNDIA	1º	513	46º	185 bilhões
FINLÂNDIA	3º	531		236,8 bilhões
SUÉCIA	4º	493	19º	511 bilhões
SUÍÇA	5º	509	22º	659,8 bilhões
NORUEGA	6º	498	31º	370,6 bilhões
SINGAPURA	7º	556	47º	297 bilhões
PAÍSES BAIXOS	8º	509	15º	770, 8 bilhões
CANADÁ	9º	528	10º	1,53 trilhão
ALEMANHA	10º	509	3º	3,467 trilhões
BRASIL	79º	401	14º	1,796 trilhão

            O Brasil, como único país de terceiro mundo da tabela, aparece como exemplo cuja pontuação no PISA é menor em comparação aos países europeus, para não dizer abaixo da média esperada pela OECD, além de ter uma posição bem desfavorável no ranking do IPC. Em contrapartida, é um dos países mais industrializados da lista, sendo ultrapassado apenas pelo Canadá e pela Alemanha. Percebe-se ainda que o Brasil possui o segundo maior PIB, superando o Canadá e perdendo apenas para a Alemanha. Estes dois países, ademais, ainda que sejam países com pontuação em educação acima da média, não os países com melhor educação do ponto de vista quantitativo.

            Agora farei a mesma tabela, porém, colocarei na lista os países mais corruptos, mas como alguns desses países (como a Somália e o Sudão do Sul) não participam do PISA, adaptarei partindo de países com altos índices de corrupção e que participaram no PISA:

PAÍSES	IPC	PISA	NPI	PIB
COREIA DO NORTE	174º	516[13]	6º	28,5 bilhões
RÚSSIA	131º	487	11º	1,283 trilhão
MOLDOVA	123º	428	106º	6,75 bilhões
MÉXICO	123º	416	13º	1,046 trilhão
REPÚBLICA DOMINICANA	120º	332	68º	71,58 bilhões
ARGÉLIA	108º	376	43º	156,1 bilhões
TRINIDADE E TOBAGO	101º	425	107º	20,99 bilhões
TAILANDIA	101º	421	37º	406,8 bilhões
PERU	101º	397	39º	192,1 bilhões
KOSOVO	95º	378	-	6,65 bilhões
BRASIL	79º	401	14º	1,796 trilhão

            Desta vez, o México é o país que acompanha o Brasil principalmente no NPI, mas numa posição de corrupção maior que o Brasil. É incrível notar como países extremamente corruptos como Coreia do Norte e Rússia sejam mais industrializados que o Brasil, dadas suas posições no IPC, ou que a Coreia do Norte possa ser mais industrializada que o Brasil ou que a Rússia com um PIB incrivelmente baixo. Mas a Coreia do Norte, sendo o único país desta lista de países com pontuação no PISA acima da média não deveria ter um PIB extraordinário? E antes que inventem de dizer que devemos ser como muitos países asiáticos em educação[14] além de copiar o desenvolvimento europeu (seja lá o que for desenvolvimento para quem disse isso, mas tentei contemplar através do PIB e NPI, visto que se ligava a economia) isto não seria possível, pois nem cheguei a considerar questões socioculturais como o Índice de Desenvolvimento Humano, o grau de democracia do país, a liberação ou criminalização do aborto, o porte ou proibição de armas, punição de crimes com pena de morte, índice de racismo, a quantidade de manifestações num país por ano, e assim por diante.[15]

            A ideia de que a corrupção é o maior empecilho da economia e da educação é falso. A ideia de que uma boa economia (e ainda nem entrei no mérito dela ser liberal ou social) permite investir mais em educação para diminuir a corrupção progressivamente também é falso, caso contrário deveríamos nos perguntar o que a Rússia está fazendo com sua receita nacional. Ou, em último caso, que uma boa educação permite melhor desenvolvimento e combate a corrupção, cujo contraexemplo é o próprio Brasil diante dos países escandinavos: quem poderia imaginar que sua produção de manufaturados chegaria a esse ponto para um país que, do ponto vista dos estudos sobre capitalismo dependente, a criação de um mercado interno nunca foi prioridade de seus governantes?[16]

            Saber que existe corrupção pode ser um bom sinal, segundo o cientista social Claudio Weber Abramo[17], pois demonstra que esse ônus não está mais escondido. Também comenta que a dificuldade de medir o grau de corrupção de um país é saber que existe corrupção, pois devemos pressupor que ela não é praticada para ser publicizada, mas para permanecer oculta. Por este mesmo motivo, esse cientista social duvida da credibilidade que devemos dar ao ICP que foi aqui utilizado para construir o argumento, pois ele está baseado na opinião de pessoas, sendo, portanto, “demasiadamente influenciada pelo noticiário”, isto é, por um canal de comunicação midiático que tornou público algo que não deveria sê-lo (aos olhos de quem pratica esse ilícito), colaborando para a construção de medidas anticorrupção. O que poderia colocar em dúvida, inclusive, a posição do Brasil no ICP sem cair no absurdo de dizer que não existe corrupção por aqui.

            A cura para todo esse mal é variada, pode partir da educação[18] (formal e informal), de melhorar os controles entre aqueles que representam a cúpula política e a burocracia do Estado[19] (incluída aí um diminuição de gastas com o acesso à informação, ou seja, melhorando a transparência e os “alarmes de incêndio”), maior incentivo à moralidade nacional, emergência de centros de poderes fora da burocracia, e outras que seriam contraintuitivas para o caso brasileiro se fossem realmente uma solução, como: melhoria de salários dos servidores públicos ou tornar mais simples os processos burocráticos entre os agentes públicos e as empresas privadas.[20]

            Todas estas soluções são extremamente variadas, pois dependem do tipo da situação de corrupção que vive um país. Assim, quando ouço bradarem (o famoso falar de “boca cheia”) que a solução da corrupção é um maior investimento em educação, eu poderia apenas responder “pode ser” porque em algum quadro de diagnósticos essa opção é uma solução a ser apreciada, mas não sempre. Seria se a causa da corrupção fosse sempre a mesma, e já podemos supor que não o é por dois motivos simples: a primeira e que a história do Estado como instituição é diferente em cada país, variando também sua Constituição e seus dispositivos de controle legais, levando-nos a pressupor que as estratégias para praticar corrupção não podem ser as mesmas, logo, suas soluções também não podem ser as mesmas.

            Um segundo e excelente motivo é a história econômica de cada país, isto é, como se deu suas formas de produzir, distribuir, acumular e trocar suas riquezas ao longo do tempo. As situações de capitalismo dependente mencionadas anteriormente poderiam começar a denotar estas particularidades entre países centrais e periféricos. Logo, devemos nos fazer as seguintes perguntas: a maior força de um país está em sua economia? Se uma economia vai bem, seu país também vai bem? Pelos motivos anteriormente mencionados, eu advogo em dizer que não. Mas não precisamos parar as perguntas por aqui: uma péssima educação significa uma péssima economia? A educação vinculada a empresas garante uma boa economia? Novamente, não. Então de onde vem esta ideia de que empresas e educação (de preferência as empresas pensando educação[21]) importam para o progresso do desenvolvimento tecnológico do país? Sem elas acaba o avanço da civilização[22]? Importa tanto assim alcançar o primeiro lugar numa competição entre os países do globo?

            Tudo indica uma confiança enorme no mercado por um lado e um desconhecimento de economia, de política e de educação por outro. Defasagem esta que peca em compreender o que é cultura, sobretudo cultura política, isto é, existe uma forma de transmitir conhecimentos sobre o ofício político entre os próprios políticos, o que permite pesquisas nas ciências sociais que investiguem estes comportamentos políticos, entre eles a corrupção. A última pergunta é: aonde foi parar as ciências sociais nessas conversas cotidianas? Existem cientistas políticos para informar estes desinformados (ou demasiadamente informados, embora sem fundamentação teórica para análise de seus dados)? Eles existem, óbvio, mas parecem não acreditar nas ciências sociais como ciências. Não é difícil imaginá-la sendo tratado como uma ciência mole, quando não ideológica (daí, sem método).

Trata-se de duas prescrições equivocadas, uma vez que a metodologia nas ciências sociais, quando mais amadurecida em meados do século XX em comparação ao seu surgimento, traz contribuição importante sobre a dificuldade de fazer teorias gerais[23], devendo pensar particularidades nos campos pesquisados (como as culturais). Não é raro, vale mencionar, que a epistemologia das ciências humanas (as ciências sociais aqui inseridas) vá pensar não apenas a produção de seu próprio conhecimento, mas também o conhecimento das ciências duras.

            Sobre a ideologia não restam muitos comentários. O termo ideologia foi cunhado pelas ciências humanas. Ela está familiarizada com este conceito e é capaz de identificar a ideologia em seus próprios estudos, uma vez que nem sempre ideologia é uma tentativa de controle do pensamento ou distorção de ideias, pode ser meramente a descrição de um percurso reflexivo ao produzir um pensamento ou ideia. A novidade, para quem não estiver familiarizado, é que todo pensamento ou ideia recorre a uma ideologia, o perigo é não saber como esses pensamentos ou ideias convivem conosco, quando surgem, por que nos afetam ou inquietam tanto. Posso dizer que tenho alguma tranquilidade em saber como sei o que sei, de onde vem, o que me incentiva a manter tal pensamento ou descartá-lo. A certeza, no entanto, não é minha dádiva, mas a dúvida o é, e de tal forma que eu seja obrigado a por a prova aquilo que eu sei, verificar minhas experiências, meditar meu conhecimento. Assim, espero ser o menos corrompido possível e espero corromper menos os outros. Caso contrário, nos permitimos a corrupção de algo tão corriqueiro, como conversas sobre corrupção.   

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[1] Um exemplo disto é “você acha mesmo que alguém num cargo de poder não vai pensar em colocar algum dinheiro no bolso?”, “você acha mesmo que o Lula tinha dinheiro para comprar um fazenda?”. Isto quando não é “eu acho que o que o Moro faz é ser fiel aos valores dele”, “eu acho que extremismo nenhum resolve a política [nem extrema Direita nem extrema Esquerda]”.

[2]  Ver Rafael Lazzarotto Simioni. Interpretação jurídica e percepção seletiva: a dimensão organizacional da produção de sentido no direito. In: Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, v.11, n.1, p.135-147, jan.-jun. 2015.

[3] Ver entrevista com o cientista político Anibal Perez Liñan em <https://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/05/anibal-perez-linan-crise-no-brasil-nao-se-encerrara-logo.html>.

[4] Para aproximar-se do debate sobre a condenação de Lula pelo paladino Moro, recomendo a discussão feita no podcast Politizaçãoda judiciário pelo Mamilos.

[5] Ver Roberto Lyra Filho. O que é direito?. São Paulo, SP: Brasiliense, 1982.

[6] Confira PMDB volta a se chamar MDB: retorno ao passado para aplacar crise de imagem. .

[7] Uma versão dessa história que me parece fazer todo o sentido foi publicada no blog Casa de Vidro com o artigo Psicopatastogados, lawfare e pós-verdade: sobre os elementos no caldeirão do novo Golpede Estado.

[8] Caso a Lava-Jato tenha efeitos positivos, alguém já imaginou que essa positividade não seria limpar toda a “sujeita” do sistema político, como menciona Adriano Oliveira em seu artigo Qual será a influência da Lava-Jato nas eleições de 2018? ?

[9] Os números nas células correspondem à posição ordinal dos países menos corruptos. Omiti a pontuação, para verificá-la acesse < https://www.transparency.org/news/feature/corruption_perceptions_index_2016#table>.

[10] O resultado médio da OECD para o teste é 493.Está sendo considerado somente o resultado em Ciências, visto o enfoque dado pelos discursos que eu ouvi sobre o progresso tecnológico (científico) aliado ao desenvolvimento econômico de países. Para ver resultados em Matemática e Leitura acessar <https://www.oecd.org/pisa/PISA-2015-Brazil-PRT.pdf>.

[11] Os números nas células correspondem à posição ordinal dos países em relação ao que pretende-se  interpretar como grau de industrialização de um país num ranking mundial. É possível ter acesso aos valores em: <http://www.nationalpower.info/ladder-of-national-power-and-other-rankings/>.

[12] Conferido a partir dos gráficos gerados pela aba de pesquisa Google, o qual confirma o Banco Mundial como fonte. Os valores estão em USD.

[13] Este resultado refere-se às duas Coréias.

[14] Recomendo ler Claudio de Moura Castro. Por que não fazemos como a Coreia?.  Ensaio: Revista Avaliação de Políticas Educacionais, Rio de Janeiro, v.22, n.8, p.829-852, jun.-set. 2014.

[15] Outras comparações igualmente mentirosas são a alegação de como países com liberação de porte de armas são mais seguros, pois partem de premissas tão falsas quanto à da força estupenda do mercado como bandeira neoliberal para melhorar qualidade de vida das pessoas. Sobre o desarmamento civil recomendo ver uma série de sete vídeos no Canal do Pirula.

[16] Para compreender as particularidades da história econômica do Brasil ver Landislaw Dowbor. A formação do capitalismo dependente no Brasil. Editora Brasiliense, 1982.

[17] Ver Claudio Weber Abramo. A dificuldade de medir a corrupção. Novos Estudos, n.73, p.33-37, nov. 2005.

[18] Ver Antonio Frederico Zancanaro.  A corrupção político-administrativa no Brasil. Akrópolis, v.3, n.10, 1995.

[19] Ver Marcelo Araújo e Oscar Adolfo Sanchez. A corrupção dos controles internos do Estado. Lua Nova, São Paulo, n.65, p.137-173, 2005.

[20] Todas estas últimas soluções, incluindo estas que denominei controversas, podem ser consultadas em Zani Andrade Brei. A corrupção: causas, consequências e soluções para o problema. RAP, Rio de Janeiro, p.103-115, maio-jun. 1996. Nas perspectivas funcionalistas, comenta o autor, a corrupção seria benéfica para corrigir a lentidão da burocracia, visto que as decisões são tomadas de forma mais rápida e eficiente (atendem um objetivo, não necessariamente geram bons resultados) e liberam rapidamente a máquina estatal para outras tomadas de decisões.

[21] Ver Benno Sanders. Administração da educação no Brasil: genealogia do conhecimento. Brasília: Liber Livros, 2007. O autor descreve como que modelos empresariais de gestão nas escolas (aqueles reconhecidos pelas palavras eficácia, eficiência e efetividade) não são mais preferíveis em comparação à gestão relevante, um tipo de gestão baseado na democratização da escola e descentralização do poder de decisão, denominado usualmente gestão democrática. Em poucas palavras: uma escola não pode ser uma empresa, logo, não deve interessar-se imediatamente em formar com perspectivas de inserir o aluno num mercado de trabalho, assim, como poderia uma educação deste tipo (tida como princípio para uma educação de qualidade) contribuir para disparar o país num ranking nacional de economia baseado no mercado competitivo?

[22] Esta ideia de avanço econômico pode recorrer a um etnocentrismo, principalmente quando se pensa em exportar a tecnologia produzida em seu país para concorrer no mercado internacional e dominá-los. Considero isto outra forma de etnocentrismo, uma vez que economia está relacionada com cultura e  não é um artefato universal. Para discutir mais cultura ver Lévi-Strauss, C. Raça e História. Coleção Os Pensadores, vol. L, São Paulo: Abril Cultural, p.51-93, 1976. O texto também é útil para descontruir uma ideia que nos atormenta demasiadamente sobre países desenvolvidos e subdesenvolvidos, atrasados ou em avanço.

[23] Ver Boaventura de Sousa Santos. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia dos saberes. In: Boaventura de Sousa Santos e Maria Paula Meneses (Orgs.). In: Epistemologias do sul. Centro de Estudos Sociais: Universidade de Coimbra, 2009. P. 23-73.